The DSA's Blind Spot: Algorithmic Audit of Advertising and Minor Profiling on TikTok

Este estudo revela que, embora o TikTok cumpra formalmente a proibição da DSA de publicidade profilada a menores, a definição restritiva de "anúncio" permite que conteúdos comerciais disfarçados (como marketing de influenciadores) contornem a regulação, resultando numa profilagem algorítmica para menores que é significativamente mais intensa do que a observada em adultos.

O essencial

Aqui está uma explicação do artigo, traduzida para uma linguagem simples e usando analogias do dia a dia:

O Grande "Pulo do Gato" do TikTok: Como a Lei Falha em Proteger os Jovens

Imagine que o TikTok é um shopping center gigante e infinito. A lei europeia (chamada de DSA) disse ao dono do shopping: "Você não pode colocar anúncios personalizados na frente de crianças, porque elas são mais ingênuas e não sabem resistir à persuasão."

Os pesquisadores deste estudo foram até o shopping, vestiram-se de "fantasmas" (contas de teste) e observaram o que acontecia. O que eles descobriram é que o dono do shopping obedeceu à letra da lei, mas ignorou o espírito dela.

Aqui está como isso funciona, passo a passo:

1. A Regra do Jogo (A Lei)

A lei proíbe que o algoritmo (o "cérebro" do TikTok) use dados pessoais para mostrar anúncios direcionados a menores de idade.

• O que a lei diz: "Não mostre anúncios pagos pelo sistema de publicidade do TikTok para crianças."
• O que os pesquisadores viram: O TikTok obedeceu! Eles pararam de mostrar os anúncios "oficiais" (aqueles com a etiqueta "Patrocinado" ou "Anúncio") para as contas de teste de crianças.

2. O "Pulo do Gato" (O Buraco na Lei)

O problema é que a lei define "anúncio" de forma muito estreita. Ela só olha para quem paga diretamente ao TikTok.
Mas e os influenciadores? E as marcas que pagam um jovem para usar um batom no vídeo?

• A Analogia: Imagine que a lei proíbe o vendedor de loja de oferecer um brinde. Mas o vendedor não oferece o brinde; ele pede para o seu melhor amigo (o influenciador) dar o brinde de "presente" para você, sem dizer que é um presente.
• A Realidade: A maioria dos vídeos comerciais no TikTok não são anúncios oficiais. São vídeos de influenciadores ou marcas que não avisam que estão vendendo algo (ou avisam de forma muito fraca, como uma hashtag escondida). A lei não considera isso "anúncio", então a proibição não se aplica.

3. O Que Aconteceu na Prática?

Os pesquisadores criaram dois grupos de "fantasmas" (sock-puppets):

• Grupo A: Uma criança de 16 anos que gosta de beleza e jogos.
• Grupo B: Um adulto de 21 anos com os mesmos gostos.

Eles deixaram os "fantasmas" navegarem por 10 dias. O resultado foi assustador:

• Anúncios Oficiais: As crianças viram menos anúncios oficiais que os adultos. O TikTok cumpriu a lei aqui.
• Conteúdo "Invisível" (O Perigo): As crianças viram muitos vídeos de influenciadores e marcas que pareciam conteúdo normal, mas eram pura propaganda.
  • O Detalhe Chocante: O algoritmo do TikTok continuou a personalizar esses vídeos para as crianças. Se a criança gostava de maquiagem, o algoritmo mostrava apenas vídeos de maquiagem (mesmo que não fossem anúncios oficiais).
  • A Comparação: A personalização para crianças nesses vídeos "invisíveis" foi 5 a 8 vezes mais forte do que a personalização de anúncios oficiais para adultos.

4. Por Que Isso é Perigoso?

As crianças não têm a mesma "imunidade" mental que os adultos. Elas não conseguem distinguir facilmente o que é entretenimento do que é uma tentativa de vender algo.

• A Metáfora: É como se um vendedor disfarçado de amigo entrasse no quarto de uma criança. Em vez de gritar "COMPRE ISSO!", ele diz "Olha que legal esse produto!", e a criança, achando que é um amigo, quer comprar. Como a criança não sabe que é um vendedor, ela não se defende.
• O Risco: Para meninas adolescentes, isso é especialmente perigoso. O estudo mostrou que elas recebem uma quantidade massiva de vídeos sobre beleza e corpo, personalizados para seus medos e desejos, o que pode prejudicar a autoestima.

5. A Conclusão e o Que Precisa Mudar

O estudo diz que a lei atual tem uma "ponto cego". Ela protege as crianças de um tipo de anúncio, mas deixa-as totalmente expostas ao tipo de anúncio que elas realmente veem o tempo todo.

As recomendações dos pesquisadores são simples:

1. Mudar a definição de anúncio: A lei deve considerar "anúncio" qualquer conteúdo feito para vender, seja pago ao TikTok ou pago a um influenciador.
2. O TikTok deve vigiar: Não basta dar uma ferramenta para o influenciador marcar o vídeo; o TikTok deve usar sua inteligência artificial para detectar e corrigir os vídeos que esqueceram de marcar.
3. Proibir a personalização para crianças: Nenhuma propaganda (oficial ou disfarçada) deve ser direcionada especificamente para o perfil psicológico de uma criança.

Resumo Final:
O TikTok está dizendo: "Nós obedecemos a lei, não mostramos anúncios oficiais para crianças."
Mas a realidade é: "Nós mostramos toneladas de propaganda disfarçada de conteúdo normal, e sabemos exatamente o que a criança quer ver."
O estudo pede que a lei feche essa porta dos fundos antes que as crianças sejam exploradas comercialmente sem que ninguém perceba.

Resumo técnico

Aqui está um resumo técnico detalhado do artigo "The DSA's Blind Spot: Algorithmic Audit of Advertising and Minor Profiling on TikTok", apresentado em português.

1. O Problema

O artigo aborda uma lacuna crítica na aplicação do Regulamento de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia, especificamente no Artigo 28(2), que proíbe plataformas online de exibir publicidade baseada em perfilamento (targeting) para menores de idade.

O problema central identificado é uma definição restritiva de "anúncio" no Artigo 3(r) do DSA. A lei define anúncio apenas como conteúdo pago diretamente à plataforma através do seu sistema de publicidade (anúncios formais). Essa definição exclui:

• Marketing de influenciadores (brand deals).
• Conteúdo promocional de marcas (self-promotion).
• Conteúdo comercial não rotulado (undisclosed).

Os autores argumentam que, embora as plataformas possam estar em conformidade formal ao bloquear anúncios formais para menores, os menores continuam expostos a uma vasta quantidade de conteúdo comercial não formal (influenciadores e marcas) que é altamente personalizado e baseado no perfil do usuário, explorando a vulnerabilidade cognitiva dos adolescentes.

2. Metodologia

Os pesquisadores conduziram uma auditoria algorítmica na plataforma TikTok utilizando uma abordagem de "sock-puppet" (contas falsas controladas por bots).

• Design Experimental: Foram criados pares de agentes automatizados (um menor de 16-17 anos e um adulto de 20-21 anos) com perfis de interesse idênticos (Beleza, Fitness, Jogos e Política). Isso permitiu isolar a variável "idade" enquanto mantinha o contexto de interesses constante.
• Configuração: Os bots operaram via interface web (desktop) através de proxies residenciais na Alemanha (para garantir jurisdição da UE) durante 10 dias em dezembro de 2025.
• Fase de "Seeding" (Semeação): Para superar o problema de "início frio", os bots interagiram ativamente (assistindo, curtindo e salvando) com 25 vídeos relevantes por tópico para treinar o algoritmo de recomendação antes da coleta de dados.
• Coleta de Dados: Os bots coletaram metadados de todos os vídeos na página "Para Você" (For You Page), independentemente de serem assistidos ou ignorados.
• Classificação Automatizada: Utilizou-se um modelo de Visão-Linguagem (LVLM), especificamente o Qwen3-VL-4B-Instruct, para analisar frames de vídeo e classificar o conteúdo em quatro categorias:
  1. Anúncios Formais: Rotulados pela plataforma ("Ad" ou "Sponsored").
  2. Anúncios Divulgados: Rotulados pelo criador ("Paid Partnership" ou "Promotional content").
  3. Anúncios Não Divulgados: Conteúdo comercial sem rótulo obrigatório.
  4. Não-Anúncios: Conteúdo orgânico.
• Validação: Uma subamostra foi validada manualmente por pesquisadores, alcançando uma concordância inter-anotador de ~90% para o tipo de anúncio.

3. Contribuições Principais

• Nova Metodologia: Introdução de um design de estudo de usuários emparelhados (paired user study) focado no usuário, em vez do anúncio, para auditar sistemas de recomendação sob condições controladas.
• Evidência Empírica: Fornecimento da primeira evidência empírica de que o perfilamento de menores persiste no TikTok através de formatos de conteúdo que escapam da definição legal atual de "anúncio" do DSA.
• Identificação de Lacuna Regulatória: Demonstração de que a proteção do Artigo 28(2) é undermined (minada) pela exclusão do marketing de influenciadores e conteúdo comercial não rotulado do escopo da proibição.

4. Resultados Chave

A análise de 7.095 vídeos (1.346 classificados como anúncios) revelou um paradoxo regulatório:

• Conformidade Formal com Anúncios Formais:

  • Os menores receberam significativamente menos anúncios formais do que os adultos.
  • Não houve evidência de perfilamento baseado em interesses para anúncios formais destinados a menores (o algoritmo não personalizou esses anúncios específicos para o perfil do menor).
  • Isso indica conformidade técnica com o Artigo 28(2) para a categoria estrita de "anúncio".

• Violação de Espirito com Conteúdo Não Formal:

  • A vasta maioria do conteúdo comercial exposto aos menores consistia em anúncios não divulgados (55,8% de todos os anúncios) e divulgados.
  • Perfilamento Intenso: Diferente dos anúncios formais, o conteúdo não formal (influenciadores/marcas) foi altamente personalizado para os interesses dos menores.
  • Efeito de Perfilamento: A taxa de personalização para menores em anúncios não formais foi de 83,68% a 93,18% (ex: 92,1% dos anúncios de beleza para uma menina de 16 anos eram sobre beleza).
  • Comparação: O efeito de perfilamento para menores em conteúdo não formal é 5 a 8 vezes maior do que o efeito de perfilamento permitido para adultos em anúncios formais.

• Falha de Divulgação:

  • Os criadores raramente utilizam as ferramentas de rotulagem da plataforma. Apenas 5,4% a 11,4% do conteúdo comercial de influenciadores foi devidamente rotulado como "Parceria Paga".

5. Significado e Recomendações

O estudo demonstra que a proteção legal atual cria uma "zona cega" onde os menores são expostos a manipulação comercial algorítmica através de canais que a lei não considera "publicidade".

Recomendações de Política:

1. Expansão da Definição de Anúncio: O DSA deve definir anúncio com base no propósito comercial (promoção de bens/serviços) e não na estrutura de pagamento, incluindo marketing de influenciadores e auto-promoção de marcas.
2. Responsabilidade da Plataforma: As plataformas devem ter a obrigação direta de detectar e corrigir a falta de rótulos em conteúdo comercial, não apenas fornecer as ferramentas.
3. Extensão da Proibição: A proibição de perfilamento para menores (Artigo 28(2)) deve ser estendida para abranger toda a definição expandida de conteúdo comercial.
4. Auditoria Independente: A verificação de conformidade deve incluir auditorias algorítmicas comportamentais (como a realizada neste estudo), e não apenas relatórios de conformidade estáticos.

Conclusão:
Embora o TikTok esteja tecnicamente em conformidade com a letra da lei ao bloquear anúncios formais para menores, a realidade prática é que os menores continuam sendo alvo de perfis comerciais altamente personalizados através de influenciadores e conteúdo não rotulado. A legislação precisa evoluir para fechar essa lacuna e proteger verdadeiramente os menores da exploração comercial algorítmica.