The role of Projects of Common Interest in reaching Europe's energy policy targets

Resumo Técnico: O Papel dos Projetos de Interesse Comum no Alcance das Metas da Política Energética Europeia

Definição do Problema
A União Europeia (UE) estabeleceu metas climáticas juridicamente vinculativas, incluindo uma redução de 55% nas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2030 (em relação a 1990) e neutralidade climática até 2050. Alcançar esses objetivos exige um aumento massivo de escala nas energias renováveis, soluções de power-to-X e tecnologias de Captura, Utilização e Armazenamento de Carbono (CCUS). Um componente crítico desta transição é o desenvolvimento de infraestruturas transfronteiriças para o transporte e armazenamento de hidrogénio (H2) e dióxido de carbono (CO2). A Comissão Europeia identificou projetos específicos de "Interesse Comum e Interesse Mútuo" (PCI-PMI) para facilitar este processo. No entanto, a literatura existente frequentemente abstrai os planos de investimento reais e politicamente apoiados, focando-se, em vez disso, em trajetórias teóricas de custo otimizado ou em anos de modelação isolados. Isto cria uma lacuna na compreensão do valor sistémico a longo prazo de projetos de infraestrutura específicos do mundo real, particularmente sob condições de incerteza política, atrasos de implementação e o dilema do "ovo e da galinha" entre o investimento em infraestruturas e a materialização da procura.

Metodologia
O estudo utiliza o PyPSA-Eur, um modelo de sistema energético europeu, multissetorial e de código aberto, para simular o sistema energético de 2030 a 2050. A análise emprega uma abordagem de modelação míope e iterativa com perspetiva não antecipativa, refletindo a realidade de que os participantes do mercado carecem de conhecimento perfeito sobre desenvolvimentos a longo prazo. Isto evita os resultados excessivamente otimistas frequentemente associados a modelos de perspetiva perfeita de longo prazo.

A investigação define cinco cenários de longo prazo baseados nos níveis de construção de infraestruturas:

1. Ilhas Descentralizadas (DI): Sem gasodutos de H2 ou de CO2 terrestres.
2. PCI-PMI (PCI): Apenas o comissionamento no prazo dos projetos PCI-PMI identificados.
3. PCI-PMI nacional (PCI-n): Projetos PCI mais investimentos nacionais em gasodutos.
4. PCI-PMI internacional (PCI-in): Projetos PCI mais investimentos internacionais em gasodutos.
5. Planeamento Centralizado (CP): Sem restrições fixas de PCI-PMI; construção puramente baseada em necessidades e custo otimizado.

Para avaliar o impacto das incertezas, o estudo utiliza uma análise baseada em arrependimento (regret-based analysis). Esta compara o desempenho económico de estratégias de investimento a longo prazo contra três realizações de curto prazo:

• Metas reduzidas: Relaxamento de metas específicas de H2 e CO2 (mantendo apenas a redução de GEE).
• Atraso de gasodutos: Todos os projetos de gasodutos atrasados por um período de planeamento.
• Sem gasodutos: Remoção completa de todas as capacidades de gasodutos.

O modelo incorpora 99 regiões terrestres, 34 países e parâmetros técnicos detalhados para infraestruturas de H2 e CO2, incluindo gasodutos de gás natural reaproveitados e campos de petróleo e gás offshore esgotados para sequestro de CO2.

Principais Contribuições
Este estudo é o primeiro a integrar explicitamente projetos PCI-PMI específicos e planeados num quadro de modelação multissetorial que incorpora metas políticas futuras, incerteza e trajetórias de transformação. Quantifica o valor económico destes projetos ao avaliar a sua capacidade de reduzir os custos do sistema e as dependências tecnológicas em comparação com cenários sem tais infraestruturas. Além disso, aborda o risco de atrasos nas infraestruturas ao calcular o "arrependimento" (custos adicionais) incorrido quando os projetos planeados não são implementados conforme programado.

Resultos

• Poupança de Custos: Embora os projetos PCI-PMI não alterem significativamente os custos do sistema em 2030, eles desbloqueiam poupanças substanciais a partir de 2040. Comparado com cenários sem expansão de gasodutos, os projetos PCI-PMI reduzem os custos anuais do sistema em mais de 26 mil milhões de euros a partir de 2040. O cenário mais ambicioso (PCI-in) gera poupanças de até 50 mil milhões de euros por ano.
• Função da Infraestrutura: Os gasodutos de H2 facilitam a distribuição de hidrogénio verde acessível de regiões ricas em renováveis (Norte e Sudoeste da Europa) para centros industriais de elevada procura na Europa Central. Os gasodutos de CO2 ligam os principais emissores industriais a locais de armazenamento offshore, principalmente no Mar do Norte.
• Diversificação Tecnológica: A presença de infraestrutura de gasodutos reduz a dependência do sistema de tecnologias específicas e de alto custo de remoção de carbono. Especificamente, reduz a necessidade de Captura Direta de Ar (DAC) em 13 a 136 Mt anualmente, dependendo do cenário. Inversamente, na ausência de gasodutos (ou com atrasos), o sistema é forçado a investir pesadamente em DAC e em métodos descentralizados e dispendiosos de produção, como o Reformamento de Metano com Vapor (SMR).
• Impacto de Atrasos: Atrasar a implementação de gasodutos além de 2040 resulta em arrependimento económico significativo. Em 2040, os atrasos podem aumentar os custos anuais do sistema em 0,6 a 24,2 mil milhões de euros em cenários com projetos PCI-PMI, e até 35,2 mil milhões de euros no cenário de Planeamento Centralizado. A ausência total de gasodutos (cenário "Sem gasodutos") resulta nos maiores arrependimentos, variando entre 14,8 e 45,6 mil milhões de euros por ano em 2040.
• Valor Presente Líquido: Mesmo contabilizando potenciais atrasos, o investimento em infraestrutura PCI-PMI gera um resultado líquido positivo, com um Valor Presente Líquido (VPL) dos custos totais do sistema potencialmente pelo menos 75 mil milhões de euros inferior ao de um sistema sem tal infraestrutura ao longo da vida útil dos ativos.

Significado e Alegações
Os autores afirmam que os projetos PCI-PMI representam uma opção de investimento de "sem arrependimento" (no-regret) para o sistema energético europeu. Embora estes projetos possam não ser perfeitamente otimizados em termos de custo comparados com um sistema teoricamente planeado centralmente (que permite a otimização livre da localização dos gasodutos), eles proporcionam benefícios económicos significativos ao permitir uma transição mais custo-efetiva para o zero líquido. O estudo conclui que estes projetos reduzem a necessidade de excesso de capacidade eólica e solar e diminuem a dependência de tecnologias individuais e caras de remoção de carbono.

O artigo enfatiza que o valor dos PCI-PMI ultrapassa a pura economia; o seu apoio político, a aceleração do licenciamento e o acesso a financiamento da UE (Instrumento de Apoio à Conectividade Europeia) aumentam a probabilidade de implementação em comparação com outros projetos. Consequentemente, os autores argumentam que aderir ao desenvolvimento destes projetos de infraestrutura específicos é crucial para cumprir as metas políticas da UE de forma eficiente, mesmo perante incertezas de implementação. O estudo nota modestamente limitações, tais como o uso de um único ano meteorológico (2013), a suposição de transporte de gás "completamente revestido" (copper-plated) e a falta de discretização para capacidades de gasodutos endógenas, o que pode levar a uma ligeira subestimação dos custos reais de investimento.