Resumo Técnico: Uma Avaliação Multidimensional da Pesquisa em Cuidados Paliativos na América Latina

Declaração do Problema

Apesar do mandato da Assembleia Mundial da Saúde para integrar os cuidados paliativos (CP) nos sistemas de saúde como um componente central da Cobertura Universal de Saúde, a pesquisa continua sendo uma área criticamente subdesenvolvida na América Latina e no Caribe. Embora a produção global de pesquisa em CP tenha crescido significativamente, há uma assimetria acentuada na distribuição, com a maior parte da produção acadêmica concentrada em nações de alta renda. Na América Latina, persistem lacunas críticas, incluindo a escassez de ensaios clínicos robustos e a falta de evidências para orientar a tomada de decisão para doenças que limitam a vida. As ferramentas de monitoramento atuais, como o Atlas de Cuidados Paliativos das Américas, indicam que, embora alguns países tenham estabelecido autoridades nacionais, o indicador de pesquisa permanece como um dos menos desenvolvidos na região. Há uma necessidade de um diagnóstico empírico abrangente dos fatores internos e externos que influenciam o ecossistema de pesquisa em CP sob a perspectiva daqueles que realizam a pesquisa.

Metodologia

Este estudo empregou um delineamento descritivo, transversal, utilizando uma abordagem sequencial de duas fases para realizar uma análise SWOT (Forças, Fraquezas, Oportunidades e Ameaças) da pesquisa em CP em 18 países da América Latina.

Fase 1: Cocriação Interprofissional e Desenvolvimento de Instrumento
Uma amostra por conveniência de 13 pesquisadores interprofissionais de CP da região participou de um workshop de cocriação virtual utilizando a plataforma MIRO®, com uma taxa de participação de 59%. Guiados pelas quatro funções dos sistemas nacionais de pesquisa em saúde da Organização Mundial da Saúde (governança, financiamento, capacitação e produção/uso de evidências), os participantes identificaram dimensões estratégicas. Através de análise temática, dois pesquisadores independentes codificaram as contribuições para definir 30 categorias estratégicas: 10 Forças, 6 Fraquezas, 6 Oportunidades e 8 Ameaças. Essas categorias formaram a base do questionário quantitativo.

Fase 2: Levantamento Regional e Análise de Dados
Um questionário digital utilizando uma escala Likert de 5 pontos foi distribuído via Associação Latino-Americana de Cuidados Paliativos (ALCP) e associações nacionais. O estudo coletou 216 respostas de 208 participantes únicos representando 18 países (excluindo Haiti, República Dominicana e Cuba devido à amostra insuficiente para cálculo confiável). Os participantes incluíram clínicos (56,7%), acadêmicos/pesquisadores (29,8%), gestores de políticas (9,1%) e representantes da sociedade (4,3%).

Estrutura Analítica
As respostas qualitativas foram transformadas em um continuum numérico (+2 a -2). Uma Matriz de Posicionamento Estratégico foi construída usando dois indicadores compostos:

• Equilíbrio Interno (Eixo X): A diferença líquida entre as pontuações médias de Forças e Fraquezas.
• Equilíbrio Externo (Eixo Y): A diferença líquida entre as pontuações médias de Oportunidades e Ameaças.

Esta matriz categorizou os ecossistemas nacionais em quatro quadrantes: "Potencial-Estratégico", "Desafio-Reorganização", "Reativo-Vulnerável" e "Crítico-Sobrevivência". O processamento dos dados foi executado utilizando Python 3.x.

Principais Resultados

Percepção de Maturidade e Barreiras

• Baixa Maturidade: 84% dos participantes perceberam a maturidade da pesquisa em seus respectivos países como "baixa" ou "muito baixa".
• Principais Fraquezas: Três fraquezas excederam 80% de concordância: falta de incentivos econômicos/financiamento (87%), ausência de infraestrutura formal de pesquisa (83,7%) e escassez de mentores especialistas/programas de doutorado (81,7%).
• Principais Ameaças: Problemas estruturais do sistema de saúde e desigualdade territorial atingiram 94,2% de concordância como ameaças críticas.
• Principal Força: Congressos nacionais periódicos foram identificados como a principal força (58,2%).

Achados da Matriz de Posicionamento Estratégico

• Quadrante de Sobrevivência: Mais de 70% dos países analisados caíram no quadrante "Crítico-Sobrevivência", caracterizado por deficiências internas e ambientes externos hostis.
• Outliers Regionais:
  • O Brasil emergiu como o único outlier no quadrante "Potencial-Estratégico", demonstrando infraestrutura robusta.
  • México, Colômbia, Equador, Panamá e Peru agruparam-se no quadrante "Desafio-Reorganização", mostrando consciência das oportunidades, mas limitados por fraquezas internas.
  • Venezuela, Cuba, Nicarágua e Bolívia situaram-se no quadrante "Crítico-Sobrevivência", enfrentando duplos ônus de barreiras internas e externas.
• Diferenciação: A análise revelou que a capacidade interna atua como o principal diferenciador do desenvolvimento da pesquisa na região.

Principais Contribuições

Este estudo fornece o primeiro diagnóstico abrangente e multidimensional do ecossistema de pesquisa em cuidados paliativos em 18 países da América Latina. Suas principais contribuições incluem:

1. Fundação Empírica: Estabelece uma linha de base baseada em dados para compreender os drivers estruturais e as barreiras específicas para a pesquisa em CP na região, indo além de evidências anedóticas.
2. Mapeamento Estratégico: O desenvolvimento da Matriz de Posicionamento Estratégico oferece uma ferramenta inovadora para visualizar o equilíbrio relativo entre drivers estruturais versus barreiras, permitindo a categorização dos ecossistemas nacionais em distintas posturas estratégicas.
3. Identificação de Inibidores Sistêmicos: A pesquisa valida empiricamente que a falta de incentivos institucionais e as barreiras estruturais do sistema de saúde são os principais inibidores do avanço científico, e não apenas a falta de interesse ou capacidade.
4. Heterogeneidade Regional: O estudo destaca que a região não é um bloco uniforme, mas um "mapa de desigualdades", com disparidades significativas em financiamento, infraestrutura e maturidade de pesquisa entre as nações.

Significância e Alegações

Os autores afirmam que o ecossistema de pesquisa em CP na América Latina é atualmente fragmentado e caracterizado por uma falta de incentivos institucionais. O estudo ressalta que, embora exista uma cultura vibrante de disseminação científica (evidenciada por congressos nacionais), a ausência de incentivos institucionais formais e as barreiras estruturais impedem a tradução dessa atividade em produção científica robusta.

O artigo postula que o fortalecimento das capacidades internas de pesquisa e o aproveitamento de redes regionais são estratégias prioritárias para reduzir o gap científico. Argumenta-se que, sem enfrentar o "estado de fragmentação" e a dependência de modelos do "Norte Global", a região não poderá alcançar soberania científica ou equidade acadêmica. Os achados sugerem que, para passar de um estado de "sobrevivência" para a soberania científica, a região deve focar na criação de tempo protegido e financiamento para clínico-pesquisadores, no estabelecimento de redes colaborativas e no desenvolvimento de centros de excelência para atuar como catalisadores regionais. O estudo conclui que essas estratégias são essenciais para abordar a complexa teia de fatores que perpetuam o gap científico e para desenhar intervenções que promovam a real equidade acadêmica na região.