Government Health Expenditure, Exchange Rate Instability and Neonatal Mortality in Nigeria: A 25-Year Time-Series Analysis

Resumo Técnico: Gastos Governamentais em Saúde, Instabilidade da Taxa de Câmbio e Mortalidade Neonatal na Nigéria

Problema de Pesquisa
A mortalidade neonatal continua sendo um desafio crítico de saúde pública na Nigéria, com taxas que excedem significativamente as médias globais e as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3.2. Embora as causas médicas, como prematuridade e infecção, estejam bem documentadas, o papel dos determinantes macroeconômicos — especificamente os gastos governamentais em saúde, a instabilidade da taxa de câmbio e as estruturas de financiamento domiciliar — permanece subexplorado no contexto nigeriano. A literatura existente frequentemente agrega a mortalidade infantil ou foca em resultados de saúde gerais, negligenciando as vulnerabilidades específicas do período neonatal e a complexa interação entre política fiscal, flutuações cambiais e o desempenho do sistema de saúde. Este estudo aborda essa lacuna investigando a associação entre a instabilidade macroeconômica e a mortalidade neonatal ao longo de um período de 25 anos.

Metodologia
O estudo empregou um desenho quantitativo retrospectivo de série temporal, analisando dados anuais secundários do banco de dados do World Development Indicators (WDI) cobrindo o período de 2000 a 2024. Alicerçado em um paradigma positivista e guiado pelos quadros teóricos da Função de Produção da Saúde e da teoria macroeconômica, a análise tratou a taxa de mortalidade neonatal (RMN) como a variável dependente. As variáveis independentes incluíram:

• Gastos governamentais em saúde como porcentagem do PIB (GHE_GDP).
• Taxa de câmbio (EXR).
• Gastos de saúde do próprio bolso (out-of-pocket) como porcentagem dos gastos atuais em saúde (OPExp).
• Inflação (medida pelo Índice de Preços ao Consumidor).
• Crescimento ajustado do PIB per capita.

A análise estatística foi realizada utilizando STATA e Microsoft Excel. A metodologia progrediu de estatísticas descritivas para análises de correlação de Pearson e Spearman, seguidas por modelos de regressão linear simples e múltipla. Para lidar com a natureza de série temporal dos dados, o estudo incorporou regressão polinomial para explorar relações não lineares e testes diagnósticos rigorosos, incluindo o teste de Dickey-Fuller Aumentado (ADF) para estacionariedade, testes de Durbin-Watson e Breusch-Godfrey para autocorrelação, e diagnósticos de Fator de Inflação da Variância (VIF) para multicolinearidade. Um modelo de sensibilidade ajustado pelo tempo foi ajustado incluindo o "ano" como covariável para distinguir tendências seculares de associações específicas das variáveis.

Principais Resultados

• Tendências: Ao longo do período de 25 anos, a mortalidade neonatal declinou de 46,50 para 34,43 mortes por 1.000 nascidos vivos. Inversamente, a depreciação da taxa de câmbio intensificou-se (subindo de ₦102,11/USD para ₦419,55/USD), e os gastos do próprio bolso permaneceram persistentemente altos (média de 71,80% dos gastos atuais em saúde). Os gastos governamentais em saúde como porcentagem do PIB permaneceram baixos, com média de 0,63%.
• Correlação e Regressão: No modelo primário de regressão linear múltipla, as variáveis selecionadas explicaram conjuntamente 86,0% da variação na mortalidade neonatal.
  • Taxa de Câmbio e Gastos do Próprio Bolso: Ambos mostraram associações inversas estatisticamente significativas com a mortalidade neonatal no modelo primário. No entanto, os autores interpretam isso com cautela: a relação inversa reflete tendências seculares opostas (o declínio da mortalidade coincidindo com a alta das taxas de câmbio e dos custos do próprio bolso) em vez de um mecanismo causal onde a depreciação da moeda melhora a sobrevivência.
  • Gastos Governamentais em Saúde: No modelo multivariável, o GHE_GDP não foi um preditor estatisticamente significativo, apesar de mostrar uma correlação positiva na análise bivariada.
  • Inflação e Crescimento do PIB: Nem a inflação nem o crescimento ajustado do PIB per capita foram preditores estatisticamente significativos no modelo multivariável primário.
• Diagnósticos de Séries Temporais: Diversas variáveis, incluindo a taxa de câmbio e a inflação, mostraram-se não estacionárias em nível, indicando fortes tendências temporais subjacentes.
• Análise de Sensibilidade: No modelo ajustado pelo tempo (controlando o ano), a direção da associação da taxa de câmbio inverteu-se, tornando-se positivamente associada à mortalidade neonatal. Isso sugere que, após considerar o declínio secular geral da mortalidade, a depreciação da taxa de câmbio pode de fato estar associada a um maior risco de mortalidade. Contudo, este achado é temperado pelo aumento da colinearidade entre o "ano" e a "taxa de câmbio".

Principais Contribuições
O artigo contribui para a literatura ao:

1. Desagregar a Mortalidade: Focar especificamente no período neonatal em vez da mortalidade infantil agregada, abordando assim uma vulnerabilidade específica frequentemente negligenciada em estudos mais amplos.
2. Integração Macroeconômica: Fornecer evidências empíricas que ligam a instabilidade macroeconômica (especificamente a volatilidade da taxa de câmbio) e as estruturas de financiamento da saúde (dependência de gastos do próprio bolso) aos desfechos neonatais em um cenário de baixa renda.
3. Rigor Metodológico: Empregar um conjunto abrangente de diagnósticos de séries temporais (estacionariedade, autocorrelação, multicolinearidade e análise de sensibilidade) para distinguir entre correlações espúrias impulsionadas por tendências seculares e potenciais associações relevantes para políticas públicas.
4. Interpretação Matizada: Destacar que a significância estatística de variáveis como os gastos governamentais em saúde depende fortemente da eficiência e do tempo de desembolso, não apenas do volume de alocação.

Significado e Alegações
Os autores alegam que as tendências de mortalidade neonatal na Nigéria estão inseridas em um contexto macroeconômico e de financiamento da saúde mais amplo. O estudo postula que, embora a mortalidade neonatal tenha declinado, esse progresso ocorreu paralelamente ao agravamento da instabilidade da taxa de câmbio e à alta dependência do financiamento domiciliar.

O artigo enfatiza que as associações observadas devem ser interpretadas como associações ecológicas e não como efeitos causais diretos, principalmente devido à natureza não estacionária dos dados de séries temporais e às fortes tendências seculares presentes. No entanto, os achados reforçam a relevância política da instabilidade da taxa de câmbio e dos altos gastos do próprio bolso. Os autores argumentam que alcançar o ODS 3.2 requer mais do que intervenções clínicas; exige:

• Estabilidade da Taxa de Câmbio: Para proteger o poder de compra das unidades de saúde e a acessibilidade de commodities essenciais importadas.
• Financiamento Público Eficiente: Ir além da alocação orçamentária para garantir o desembolso oportuno, a transparência na aquisição e a implementação eficaz dos gastos governamentais em saúde.
• Proteção Financeira: Reduzir a dependência de pagamentos do próprio bolso para evitar gastos catastróficos em saúde e garantir o acesso equitativo para as famílias mais pobres.
• Produção Local: Incentivar a fabricação local de produtos neonatais para reduzir a vulnerabilidade a choques cambiais.

Em última análise, o estudo afirma que as decisões de política econômica, incluindo a gestão da taxa de câmbio e o controle da inflação, devem ser integradas ao planejamento do setor de saúde para mitigar os efeitos adversos não intencionais da instabilidade macroeconômica sobre a sobrevivência do recém-nascido.