The effects of cash transfers, subsidized childcare, and life skills training on adolescent mothers' participation in school or vocational training in Malawi: evidence from the PROMOTE project pilot randomized controlled trial

Resumo Técnico: O Projeto Piloto RCT do Projeto PROMOTE em Malawi

Problema
As mães adolescentes no Malawi, como em muitos contextos de baixos recursos, enfrentam uma convergência de barreiras estruturais que impedem o seu regresso à educação formal ou à formação profissional. Estas barreiras incluem dificuldades económicas, a falta de cuidados infantis acessíveis e um défice em competências de vida e apoio psicossocial. Embora abordagens de intervenção única (como transferências de dinheiro ou subsídios para cuidados infantis isoladamente) tenham mostrado promessa em contextos específicos, existe uma lacuna significativa de evidência relativa a pacotes de intervenção integrados que abordem simultaneamente as restrições financeiras, as responsabilidades de cuidado e as necessidades de desenvolvimento pessoal. O estudo postula que estes desafios interconectados requerem uma solução multifacetada para interromper eficazmente os ciclos de pobreza e exclusão educativa entre as mães jovens.

Metodologia
O estudo empregou um ensaio controlado aleatorizado (RCT) de três braços, de grupos paralelos e com randomização individual, realizado entre 2022 e 2024 em Blantyre, Malawi. O ensaio registou AEARCT-0009115, recrutando 288 mães adolescentes com idades entre 15 e 19 anos (nota: o resumo especifica 15–19, enquanto a secção de métodos menciona 10–19; a análise foca-se na coorte recrutada) que tinham um filho biológico com idade entre 1 e 3 anos.

As participantes foram randomizadas numa proporção de 1:1:1 em três braços de intervenção:

• Braço 1 (Controlo): Apenas formação de competências de vida (life skills). Isto incluiu sessões de grupo quinzenais abrangendo saúde sexual e reprodutiva, saúde mental, violência baseada no género, cuidados infantis e literacia financeira.
• Braço 2: Formação de competências de vida mais cuidados infantis subsidiados. As participantes receberam vouchers para centros de cuidados infantis comunitários, geridos por cuidadores formados, durante a duração de 12 meses.
• Braço 3: Formação de competências de vida mais cuidados infantis subsidiados mais transferências monetárias condicionais (CCT). Este grupo recebeu o pacote completo do Braço 2, acrescido de transferências trimestrais de aproximadamente 30 USD via dinheiro móvel (mobile money), dependentes da verificação de matrícula em escola ou formação profissional.

O desfecho primário foi a participação autorreferida em escola ou formação profissional durante o período de intervenção de 12 meses, avaliada no final do estudo (endline). A análise seguiu um quadro de Intenção de Tratar (ITT) utilizando regressão logística binária, ajustada para o estado de escolaridade inicial e variáveis de estratificação. Foram realizadas análises de sensibilidade, incluindo o Pesoação pela Probabilidade Inversa (IPW) e limites de pior caso (worst-case bounds), para abordar a taxa de atrito de 38,2%.

Resultos Principais
No final do estudo, os dados estavam disponíveis para 178 participantes (taxa de acompanhamento de 62%). O atrito foi equilibrado entre todos os três braços. Os resultados revelaram uma divergência acentuada nos desfechos com base no pacote de intervenção:

• Taxas de Participação:

  • Braço 1 (Apenas competências de vida): 3,0% de participação.
  • Braço 2 (Competências de vida + Cuidados infantis): 0,7% de participação.
  • Braço 3 (Competências de vida + Cuidados infantis + CCT): 12,0% de participação.

• Significância Estatística:

  • Comparativamente ao Braço 1, as participantes no Braço 2 apresentaram menores probabilidades de matrícula (OR Ajustado = 0,2, 95% CI: 0,03–0,83), embora os autores notem que esta diferença não foi estatisticamente significativa nos modelos ITT convencionais, mas tornou-se significativa nas análises de sensibilidade.
  • As participantes no Braço 3 apresentaram probabilidades significativamente mais elevadas de participar em escola ou formação profissional em comparação com o Braço 1. A razão de chances (odds ratio) ajustada foi de 6,5 (95% CI: 2,54–16,89, p < 0,001). Isto indica que o pacote abrangente tornou as participantes quase seis a sete vezes mais propensas a regressar à educação ou formação do que aquelas que receberam apenas formação de competências de vida.

• Análise de Sensibilidade:

  • Os modelos IPW, que corrigiram o viés de atrito, produziram estimativas de efeito ainda maiores para o Braço 3, sugerindo que o verdadeiro efeito da intervenção para as mães mais desfavorecidas pode ser maior do que a análise primária ITT indicou.

Contribuições Principais
O artigo contribui com evidência empírica de que intervenções em camadas são superiores a abordagens de componente única para mães adolescentes. Especificamente, demonstra que:

1. A formação de competências de vida isoladamente é insuficiente para superar as barreiras estruturais e económicas à educação.
2. Os cuidados infantis subsidiados isoladamente (sem incentivos financeiros) não melhoraram as taxas de regresso e, em algumas análises, foram associados a menores probabilidades de matrícula em comparação com as competências de vida isoladamente. Os autores sugerem que isto pode dever-se ao facto de as mães reatribuírem o tempo libertado para atividades imediatas de geração de rendimento em vez de educação, quando as barreiras financeiras permanecem.
3. As Transferências Monetárias Condicionais (CCT) atuam como um catalisador crítico. A combinação de apoio aos cuidados infantis, competências de vida e incentivos financeiros especificamente ligados à matrícula criou um efeito sinérgico, abordando tanto os custos diretos (propinas/taxas) como os custos de oportunidade (rendimento perdido).

Significância e Alegações
Os autores alegam que o estudo fornece evidência robusta de que um pacote de intervenção abrangente, ancorado por transferências monetárias condicionais, pode aumentar significativamente a probabilidade de as mães adolescentes regressarem à escola ou à formação profissional. A significância dos resultados reside na demonstração de que estratégias integradas de proteção social e capacitação são necessárias para abordar as barreiras interligadas que enfrentam as mãas jovens.

O artigo conclui que, embora o apoio fundamental (competências de vida) e o apoio logístico (cuidados infantis) sejam necessários, não são suficientes sem a remoção das barreiras financeiras. O estudo sublinha a importância da "ajuda da vida real" que remove obstáculos quotidianos, sugerindo que as intervenções políticas devem ir além dos programas de foco único para modelos holísticos que combatam simultaneamente as restrições económicas, de cuidado e psicossociais. Os autores observam que são necessárias mais investigações para compreender como estas intervenções podem ser escaladas em contextos de baixos recursos, particularmente dadas as dificuldades de atrito e choques externos (como o Ciclone Freddy) encontrados durante o ensaio.