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Security and Privacy in Digital Payments: Blockchain, PIX, and Central Bank Digital Currencies (CBDCs)

Este artigo apresenta uma revisão sistemática em conformidade com o PRISMA 2020 de 50 estudos para propor o Digital Payment Governance Framework (DPGF), um modelo inovador que categoriza sistemas de pagamentos digitais como PIX, blockchains públicas e CBDCs em arquétipos de governança distintos com base em seus compromissos entre centralização, privacidade e conformidade, defendendo, em última análise, estruturas jurídico-técnicas harmonizadas que incorporem a privacidade por design ao nível do protocolo.

Autores originais: Nilton Gomes Furtado, Daniel Ferreira Polonia, Julia Vasconcelos Furtado

Publicado 2026-11-04
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Autores originais: Nilton Gomes Furtado, Daniel Ferreira Polonia, Julia Vasconcelos Furtado

Artigo original sob licença CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). ✨ Esta é uma explicação gerada por IA do artigo abaixo. Não foi escrita nem endossada pelos autores. Para precisão técnica, consulte o artigo original. Ler aviso legal completo

Sempre que você aproxima um telefone para pagar um café ou enviar dinheiro para um amigo, está confiando em um sistema digital complexo que deve equilibrar três necessidades concorrentes: manter seu dinheiro seguro, manter seus detalhes pessoais privados e garantir que as regras do mundo financeiro sejam seguidas. Durante décadas, esses sistemas foram controlados majoritariamente por bancos e governos, mas os últimos quinze anos introduziram novas formas de movimentar valor. Alguns desses novos métodos, como as redes de pagamento instantâneo usadas no Brasil, são administrados por autoridades centrais que podem ver cada transação. Outros, como as redes de blockchain pública, são administrados por um grupo disperso de usuários onde ninguém está no comando, e as transações são frequentemente escondidas atrás de códigos que as tornam difíceis de rastrear. Um terceiro grupo, conhecido como moedas digitais emitidas por bancos centrais, está sendo construído atualmente para tentar combinar o melhor dos dois mundos. A grande questão que o mundo enfrenta hoje é como projetar esses sistemas para que sejam seguros e eficientes sem sacrificar demais a privacidade ou permitir que criminosos escapem pelas frestas.

Uma equipe de pesquisadores de universidades de Portugal e do Brasil partiu para resolver a confusão em torno desses diferentes sistemas. Eles reuniram e analisaram cinquenta estudos de alta qualidade publicados entre 2014 e 2025, analisando desde o sistema PIX do Brasil até várias redes de blockchain e as moedas digitais que estão sendo testadas por bancos centrais. Em vez de tratar essas tecnologias como ilhas separadas, os pesquisadores criaram uma nova maneira de mapeá-las todas em um único gráfico. Este gráfico utiliza três perguntas simples para descrever qualquer sistema de pagamento: Quem detém o poder para mudar as regras? Quanta informação sobre uma transação é visível para o público ou para as autoridades? E as regras legais estão integradas ao sistema desde o início, ou são verificadas apenas após o fato? Ao responder a essas perguntas para cada sistema, os pesquisadores puderam ver exatamente onde residem as compensações e quais designs podem funcionar melhor para diferentes necessidades.

O estudo descobriu que nenhum sistema é perfeito para todas as situações, mas eles se enquadram em três padrões distintos. O primeiro padrão é o que os pesquisadores chamam de "Modelo de Clareza Regulatória", que é exatamente como o sistema PIX do Brasil funciona. Nesta configuração, um único banco central detém toda a autoridade. Ele estabelece as regras, e os bancos que operam o sistema devem segui-las rigorosamente. Como as regras são integradas ao sistema desde o início, é muito fácil para as autoridades interromper atividades ilegais e garantir que todos cumpram a lei. No entanto, o preço desta segurança e ordem é a privacidade; o sistema é projetado de modo que as autoridades possam ver quase tudo o que acontece, deixando pouco espaço para os usuários manterem seus hábitos financeiros ocultos.

No outro extremo do espectro está o "Modelo de Autonomia", que descreve redes de blockchain públicas como Bitcoin ou Ethereum. Aqui, nenhuma pessoa ou banco está no comando. As regras são definidas por uma grande comunidade de usuários, e alterá-las é difícil e lento. Este design oferece um alto grau de liberdade e torna quase impossível para qualquer pessoa censurar uma transação. No entanto, essa liberdade vem com uma desvantagem significativa para os reguladores. Como o sistema não possui regras integradas para verificar atividades ilegais, as autoridades só podem aplicar as leis nas bordas, onde as pessoas convertem seu dinheiro digital de volta em dinheiro comum. Isso cria uma lacuna onde transações ilícitas podem acontecer sem serem percebidas, e corrigir essas lacunas muitas vezes exige cooperação internacional complexa em vez de simples atualizações de sistema.

Situado no meio, está um "Modelo de Governança Híbrida", que é o caminho que muitos bancos centrais estão explorando para suas próprias moedas digitais. Esses sistemas tentam misturar os dois extremos. Um banco central mantém o poder supremo para definir a política monetária e garantir a estabilidade, mas utiliza uma rede distribuída de bancos e intermediários para processar as transações. Isso permite um meio-termo onde a privacidade pode ser protegida para pequenas compras cotidianas, enquanto ainda permite que as autoridades vejam transferências grandes e de alto risco. Os pesquisadores descobriram que este caminho do meio geralmente apresenta o melhor desempenho ao observar uma combinação de fatores como prevenção de fraude, velocidade e confiança do usuário. Isso sugere que o futuro do dinheiro digital pode não ser sobre escolher entre controle total ou liberdade total, mas sim encontrar um design equilibrado que ofereça ambos.

Os pesquisadores também observaram de perto a tecnologia usada para proteger a privacidade, como ferramentas matemáticas que permitem que alguém prove que uma transação é válida sem revelar quem a enviou ou quanto foi enviado. Embora essas ferramentas sejam poderosas, o estudo descobriu que elas são atualmente lentas demais para lidar com o enorme volume de transações que um país como o Brasil processa todos os dias. O sistema PIX lida com mais de três bilhões de transações por mês, e as ferramentas de privacidade testadas nos estudos teriam dificuldade em acompanhar essa velocidade sem atualizações significativas de hardware. Isso significa que, embora tenhamos a tecnologia para esconder detalhes, ainda não resolvemos o problema de engenharia de fazê-lo rapidamente o suficiente para que o mundo inteiro possa usar.

Em última análise, o estudo conclui que não podemos simplesmente copiar um sistema e aplicá-lo em todos os lugares. O melhor design depende inteiramente do que uma sociedade valoriza mais em um determinado momento. Se um país prioriza deter o crime e garantir que cada transação siga a lei, um sistema centralizado com regras integradas é a escolha mais eficaz. Se uma sociedade prioriza a liberdade individual e a resistência ao controle, um sistema descentralizado é superior, mesmo que torne a regulação mais difícil. O caminho mais promissor parece ser a abordagem híbrida, que tenta oferecer a segurança de uma autoridade central com a flexibilidade de uma rede distribuída. Os pesquisadores propõem um novo conjunto de medidas para ajudar governos e bancos a comparar esses sistemas de forma justa no futuro, garantindo que, ao construirmos a próxima geração de dinheiro, façamos escolhas baseadas em evidências claras, em vez de suposições.

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