Evaluation of the Perinatal Death Surveillance and Response System in Eastern Province, Rwanda

Resumo Técnico: Avaliação do Sistema de Vigilância e Resposta à Mortalidade Perinatal na Província Oriental, Ruanda

Definição do Problema
A mortalidade perinatal continua sendo um desafio crítico de saúde pública, particularmente em países de baixa e média renda. Embora Ruanda tenha estabelecido o sistema de Vigilância e Resposta à Mortalidade Materna, Perinatal e Infantil (MPCDSR) para melhorar a identificação, notificação, revisão e resposta às mortes perinatais, o desempenho deste sistema em contextos específicos não foi avaliado de forma abrangente. Apesar da existência de diretrizes e comitês nacionais, as taxas de mortalidade perinatal permanecem inaceitavelmente altas e amplamente evitáveis. Há uma falta de evidências sobre a eficácia operacional do sistema de Vigilância e Resposta à Mortalidade Perinatal (PDSR) na Província Oriental, especificamente quanto à sua capacidade de detectar, notificar, analisar e agir sobre as mortes perinatais.

Metodologia
Este estudo empregou um desenho de avaliação transversal descritiva, aderindo às diretrizes atualizadas dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para a avaliação de sistemas de vigilância de saúde pública.

• Cenário: A avaliação foi conduzida na Província Oriental de Ruanda, abrangendo seis hospitais distritais selecionados aleatoriamente e doze centros de saúde selecionados por conveniência (dois anexos a cada hospital, sendo um selecionado por apresentar uma alta taxa de mortalidade perinatal e outro por apresentar uma baixa taxa).
• Fontes de Dados: O estudo utilizou uma abordagem de métodos mistos combinando:
  • Revisão retrospectiva de dados de vigilância coletados rotineiramente de 2021 a 2025 (4.414 mortes perinatais registradas).
  • Revisão de documentos de registros, formulários de notificação e relatórios do HMIS.
  • Questionários eletrônicos estruturados administrados a 136 profissionais de saúde (membros dos comitês de MPCDSR) para avaliar os atributos do sistema e as funções principais.
• Estrutura de Avaliação: O sistema foi avaliado com base em oito atributos (utilidade, qualidade dos dados, simplicidade, aceitabilidade, estabilidade, tempestividade, flexibilidade, representatividade) e cinco funções principais (detecção de casos, notificação, coleta/gestão de dados, análise/interpretação, resposta/ação).
• Pontuação: O desempenho foi categorizado como ruim (≤50%), razoável (51–79%) ou bom (≥80%) com base em pontuações compostas derivadas de porcentagens de indicadores.

Principais Resultados
A avaliação revelou um sistema com pontos fortes significativos na documentação, mas fraquezas críticas nas fases analítica e de resposta do ciclo de vigilância.

• Epidemiologia: Um total de 4.414 mortes perinatais foram registradas entre 2021 e 2025. A maioria (97%) ocorreu em hospitais, com ocorrências mínimas em centros de saúde (3%) e nenhuma registrada na comunidade ou clínicas privadas. Os dados mostraram uma redução de 44% nas mortes perinatais durante o período de estudo, declinando de 1.586 em 2021–2022 para 890 em 2024–2025.
• Atributos de Vigilância:
  • Bom Desempenho: Qualidade dos dados (90,5%), tempestividade (92,0%), utilidade (84,2%), simplicidade (80,1%) e flexibilidade (80,3%) foram classificados como "bons".
  • Desempenho Razoável: Aceitabilidade (77,5%), representatividade (74,2%) e estabilidade (59,8%) foram classificados como "razoáveis". A estabilidade foi notavelmente baixa devido a interrupções técnicas e suporte inadequado.
• Funções Principais:
  • Pontos Fortes: A coleta e gestão de dados alcançaram uma pontuação perfeita (100%), indicando que todos os casos notificados foram totalmente documentados.
  • Fraquezas:
    • Notificação: Apenas 47% dos casos detectados foram formalmente notificados através do sistema de vigilância.
    • Detecção de Casos: 69% das mortes nos registros foram detectadas pelo sistema.
    • Análise e Interpretação: Esta função obteve 0%, indicando que nenhuma morte perinatal foi analisada quanto às causas ou fatores evitáveis durante o período de avaliação.
    • Resposta e Ação: Apenas 58% dos casos revisados resultaram em ações ou feedback documentados.

Principais Contribuições
Este estudo fornece uma das primeiras avaliações abrangentes do sistema PDSR na Província Oriental de Ruanda, avaliando simultaneamente tanto os atributos quanto as funções principais do sistema. Ele destaca um descompasso operacional específico: embora o sistema seja eficaz no registro de dados uma vez que o caso é notificado (alta qualidade de dados e tempestividade), ele falha no processo ascendente de garantir que todas as mortes detectadas sejam formalmente inseridas no sistema (baixa notificação) e no processo descendente de utilizar os dados para o aprendizado (zero análise). Os achados sublinham que a alta completude dos dados não equivale a um sistema de vigilância funcional se as etapas críticas de notificação e análise estiverem ausentes.

Significância e Alegações
Os autores alegam que o sistema PDSR na Província Oriental de Ruanda serve como uma base funcional para reduzir a mortalidade perinatal, evidenciada pela observada redução de 44% nas mortes e pelas altas pontuações em qualidade de dados e tempestividade. No entanto, o estudo conclui que a eficácia do sistema está atualmente comprometida por lacunas na notificação, análise e implementação de ações de resposta.

O artigo afirma que o fortalecimento do sistema requer:

1. Melhorar a completude da notificação para garantir que todas as mortes detectadas sejam capturadas.
2. Estabelecer mecanismos rotineiros para a análise e interpretação dos dados de vigilância.
3. Aprimorar os ciclos de feedback para garantir que os achados de auditoria levem a mudanças acionáveis.
4. Abordar questões de estabilidade do sistema, como suporte técnico e disponibilidade de recursos.

Os autores enfatizam que, sem abordar essas lacunas específicas, o potencial da estrutura MPCDSR para prevenir mortes perinatais evitáveis permanece irrealizado. O estudo não alega que o PDSR sozinho causou a redução da mortalidade, observando que a tendência observada pode também refletir melhorias concomitantes nos serviços mais amplos de saúde materna e neonatal.