What Happens When Proportional Representation of Political Parties Is Ruled Off the Table? Equal Treatment in the Context of Plurality-Based Elections

Nos Estados-Unis, a maneira como um país desenha as linhas em seu mapa político é uma questão de profunda consequência. Essas linhas, conhecidas como distritos, determinam quem pode votar em quem e, em última análise, quem detém o poder de fazer leis. Durante a maior parte da história da nação, o sistema baseou-se num método simples: o país é dividido em muitas áreas pequenas e, em cada área, o candidato com mais votos vence a cadeira. Este é um sistema de pluralidade, onde o vencedor leva tudo, e é o padrão para quase todas as eleições no país. Devido a esta configuração, o número de assentos que um partido político conquista numa legislatura muitas vezes não corresponde ao número total de votos que esse partido recebe em todo o país. Um partido pode ganhar a maioria do voto popular, mas ainda assim acabar com menos assentos que o seu oponente.

Durante décadas, estudiosos do direito e ativistas têm questionado se existe uma forma de tornar o sistema mais justo, talvez garantindo que a quota de assentos de um partido corresponda à sua quota de votos, um conceito conhecido como representação proporcional. No entanto, o tribunal mais alto do país deixou claro que esta ideia específica não é um requisito sob a Constituição Americana. Isto deixa uma questão difícil: se não podemos usar a representação proporcional para corrigir o sistema, que outras ideias de justiça podem os tribunais utilizar? Como é que os juízes decidem se um mapa é injusto quando a solução óbvia está fora da mesa?

Um estudo recente de Bernard Grofman, cientista político da Universidade da Califórnia, Irvine, explora exatamente este território. O artigo examina como os tribunais americanos têm lidado com o conceito de "tratamento igualitário" nas eleições, agora que a porta para a representação proporcional está firmemente fechada. Grofman organiza o complexo mundo do direito eleitoral em quatro categorias distintas para mostrar como as regras evoluíram: a pessoa, o lugar, o partido e a raça. Ao olhar por estes quatro ângulos, o estudo revela um panorama jurídico que mudou drasticamente nos últimos anos, movendo-se de um foco na proteção de grupos minoritários para uma postura que aceita amplamente a vantagem partidária como uma parte normal do processo político.

A primeira categoria, a pessoa, lida com a regra mais básica da democracia americana: uma pessoa, um voto. Este princípio significa que cada distrito deve ter aproximadamente o mesmo número de pessoas a viver nele. Os tribunais têm sido incrivelmente rigorosos quanto a isto. De facto, o requisito para a igualdade populacional é tão preciso que a diferença entre o maior e o menor distrito num estado é frequentemente de apenas algumas pessoas. Esta regra é tratada como o fator mais importante, tendo prioridade sobre quase tudo o mais. Se um mapa não tem populações iguais, é geralmente invalidado imediatamente. Isto garante que cada voto tenha o mesmo peso em termos de população, mesmo que o sistema não garanta que os votos se traduzam em assentos de uma forma perfeitamente proporcional.

A segunda categoria, o lugar, observa a forma e os limites dos distritos. Historicamente, existiam regras de que os distritos deveriam ser compactos e conectados, ou seja, deve ser possível viajar de uma extremidade de um distrito para a outra sem sair dos seus limites. Embora estas regras ainda estejam escritas em muitas constituições estaduais, já não são estritamente aplicadas pelos tribunais federais. Hoje, um distrito pode ter uma forma estranha e dispersa, e desde que esteja conectado, é geralmente permitido. O foco afastou-se de saber se um distrito parece organizado e se respeita as linhas existentes de cidades ou condados, e voltou-se para outros fatores.

A terceira categoria, o partido, é onde ocorreram as mudanças mais significativas. Durante muito tempo, houve a esperança de que os tribunais interviessem para impedir que os políticos desenhassem mapas especificamente para ajudar o seu próprio partido a ganhar mais assentos do que merece. Esta prática é chamada de gerrymandering partidário. No passado, a Suprema Corte sugeriu que casos extremos de tal prática poderiam ser ilegais. No entanto, numa decisão importante de 2019, a Corte declarou que não existe um padrão legal que os juízes possam usar para decidir quando um mapa partidário vai longe demais. Eles decidiram que este é um problema político, não jurídico, e que os tribunais federais não podem corrigi-lo. Mais recentemente, em casos decididos em 2026, a Corte foi ainda mais longe, afirmando que a motivação partidária é um objetivo legítimo para os legisladores e que não existem limites federais sobre a frequência com que os estados podem redesenhar os seus mapas para aperfeiçoar a sua vantagem. Isto significa que, se um partido controla o processo de redistritação, eles podem desenhar linhas para garantir a sua vitória, e os tribunais federais não os irão deter.

A quarta categoria, a raça, é talvez a mais complexa e a que sofreu a reversão mais dramática. Durante décadas, a Lei dos Direitos de Voto foi uma ferramenta poderosa usada para proteger os eleitores minoritários de terem a sua influência diluída. Os tribunais costumavam observar se um mapa tornava mais difícil para uma minoria racial eleger um candidato da sua escolha. Se um mapa fragmentasse uma comunidade de eleitores de modo a que não pudessem ganhar nenhum assento, poderia ser derrubado. No entanto, o estudo mostra que decisões recentes da Suprema Corte neutralizaram efetivamente esta proteção. A Corte introduziu um novo teste, extremamente difícil, para provar que um mapa é racialmente injusto. Para vencer um caso, os contestantes devem agora propor um mapa alternativo que mantenha o mesmo número de assentos para o partido no poder e que, simultaneamente, crie mais oportunidades para os eleitores minoritários vencerem. O estudo argumenta que isto é frequentemente impossível de fazer, especialmente quando o partido no poder é o mesmo que os eleitores minoritários tendem a apoiar. Ao estabelecer este padrão impossível, a Corte tornou quase impossível provar que um mapa é um gerrymandering racial, efetivamente descartando muitas contestações que teriam tido sucesso no passado.

O estudo conclui que o panorama jurídico para a redistritação nos Estados Unidos mudou fundamentalmente. A ideia de representação proporcional, que teria oferecido uma forma matemática clara de garantir a justiça, foi explicitamente rejeitada pela Suprema Corte há muito tempo. Na sua ausência, os tribunais recuaram no policiamento do sistema. As regras estritas para a igualdade populacional permanecem, mas as proteções contra mapas desenhados para favorecer um partido ou para desfavorecer um grupo racial foram desmanteladas. O resultado é um sistema onde o partido que controla a legislatura estadual tem amplo poder para desenhar as linhas de acordo com as suas necessidades políticas, com muito pouco medo de contestação legal. O estudo sugere que o conceito de "tratamento igualitário" nas eleições americanas se estreitou significamente, focando-se quase inteiramente no número de pessoas num distrito, em vez da justiça do resultado político.

Esta mudança tem consequências reais para a forma como o poder é distribuído. Como os tribunais federais recuaram, os únicos travões a mapas injustos vêm agora dos tribunais estaduais ou dos próprios eleitores através das leis estaduais. No entanto, estas proteções existem apenas em alguns estados e são frequentemente limitadas pela composição política desses estados. O estudo pinta o quadro de um sistema onde as regras do jogo são definidas pelos próprios jogadores, e onde a ideia de um mapa neutro e justo já não é um requisito imposto pelo tribunal mais alto. A investigação não oferece uma solução para este problema, mas sim documenta a realidade: no atual ambiente jurídico, a representação proporcional está fora de questão, e as outras ferramentas tradicionais para garantir a justiça foram largamente removidas, deixando o processo político a ser moldado pelo poder bruto dos partidos no controlo.