A Green--Golden Rule for Climate Policy

A política climática enfrenta um paradoxo persistente: os custos da ação são pagos hoje, enquanto os benefícios de um clima estável chegam majoritariamente para as gerações futuras. Esse descompasso temporal cria um dilema político e econômico. Os governos, naturalmente focados nas necessidades imediatas dos eleitores atuais, muitas vezes hesitam em gastar pesadamente em medidas que só darão frutos décadas depois. A dívida pública oferece uma solução potencial para este problema. Ao tomar dinheiro emprestado hoje para financiar a ação climática, um governo pode deslocar o fardo financeiro para a frente, alinhando o pagamento com a geração que eventualmente desfrutará do ar mais limpo e das temperaturas estáveis. Em teoria, isso torna a política climática mais justa ao longo do tempo.

No entanto, a maioria dos países possui regras rígidas para evitar que os governos tomem empréstimos excessivos. Essas regras fiscais são desenhadas para impedir que líderes gastem demais em prol da popularidade de curto prazo às custas do futuro. Infelizmente, essas mesmas regras frequentemente bloqueiam a própria dívida necessária para financiar a ação climática. A solução padrão para este problema é a "regra de ouro" das finanças públicas, que permite que os governos tomem empréstimos livremente para investimentos de longo prazo, como a construção de estradas ou escolas, enquanto ainda limitam o endividamento para gastos cotidianos. Mas esta regra tradicional possui uma falha fatal na prática: é extremamente difícil definir exatamente o que conta como um investimento de longo prazo. Como a definição é vaga, os governos podem facilmente rotular gastos comuns como investimento para contornar os limites de endividamento, uma prática conhecida como "contabilidade criativa". Essa ambiguidade tornou a regra de ouro pouco confiável.

Uma equipe de pesquisadores do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático e da Universidade de Potsdam propôs uma nova abordagem chamada "regra verde-ouro" (green–golden rule). Em vez de tentar definir o investimento pelo tipo de projeto ou pelo dinheiro gasto, a regra deles vincula o poder de empréstimo diretamente ao resultado real alcançado: a redução das emissões de gases de efeito estufa. Os pesquisadores argumentam que, diferentemente de um edifício ou de uma ponte, que podem ser difíceis de categorizar, a quantidade de carbono removida da atmosfera é uma quantidade precisa e mensurável. Uma tonelada de dióxido de carbono é idêntica a qualquer outra tonelada, tornando-a um ativo perfeitamente uniforme.

O cerne da proposta deles é simples, porém radical. Sob esta nova regra, um governo teria permissão para tomar um valor específico de empréstimo para cada tonelada de emissões de carbono que conseguir reduzir com sucesso. O valor desse poder de empréstimo seria definido pelo "custo social do carbono", um valor que estima o dano econômico causado por cada tonelada de emissões. Se um governo reduz as emissões, ele ganha o direito de tomar dinheiro emprestado para pagar por essa redução. Crucialmente, uma vez que as emissões sejam reduzidas e o limite de empréstimo seja desbloqueado, o governo pode gastar esse dinheiro emprestado em qualquer coisa que desejar — seja em mais projetos climáticos, educação ou saúde. A regra recompensa o resultado, não o método específico utilizado para alcançá-lo.

Os pesquisadores testaram essa ideia utilizando um modelo teórico de como os governos tomam decisões. Eles descobriram que, quando um governo tem permissão para tomar empréstimos baseados na redução real de emissões, ele naturalmente escolhe o caminho mais eficiente. Como o limite de empréstimo está vinculado ao benefício alcançado e não ao custo do projeto, os governos são incentivados a encontrar as formas mais baratas de cortar emissões. Se um projeto for caro demais para valer o benefício, ele simplesmente não gerará poder de empréstimo suficiente para ser vantajoso. Isso cria um sistema autocorretivo onde a disciplina fiscal e a eficiência climática trabalham juntas em vez de lutarem entre si. O modelo mostra que esta regra pode guiar um governo, mesmo um que seja tendencioso para o presente, a fazer as escolhas certas para o futuro sem a necessidade de supervisão complexa ou aprovações caso a caso.

Para ver como isso funcionaria no mundo real, a equipe aplicou sua regra à União Europeia e à Alemanha. Eles assumiram um valor para o custo social do carbono de 200 euros por tonelada. Sob essa premissa, se a UE aumentasse o preço do carbono nos setores de transporte e construção para 200 euros por tonelada, a regra verde-ouro justificaria um déficit anual adicional de cerca de 72 bilhões de euros para toda a União Europeia. Para a Alemanha sozinha, o mesmo preço desbloquearia cerca de 24 bilhões de euros em espaço adicional de empréstimo a cada ano. Esses valores representam aproximadamente 0,4 por cento do produto econômico total da UE e 0,56 por cento da Alemanha. Os pesquisadores enfatizam que este dinheiro viria sem restrições sobre como seria gasto, desde que as reduções de emissões fossem realmente alcançadas.

O estudo também explorou duas formas de implementar esta regra. Uma versão, a regra de quantidade, calcularia os limites de empréstimo com base no número exato de toneladas de emissões reduzidas em comparação com um cenário de base. Isso oferece flexibilidade na escolha de quais políticas utilizar, mas exige um cálculo difícil do que as emissões teriam sido sem qualquer ação. A segunda versão, a regra de preço, vincula os limites de empréstimo diretamente ao preço do carbono. Isso é mais fácil de administrar porque depende de um sinal de preço claro em vez de estimativas complexas de emissões futuras, embora limite a capacidade do governo de usar ferramentas não baseadas em preços, como regulamentações. Os pesquisadores descobriram que ambas as versões poderiam funcionar, mas a regra de preço oferece um caminho mais direto para a implementação.

Os autores ressaltam cuidadosamente que suas descobertas dependem de suposições específicas, particularmente quanto ao valor atribuído ao carbono e à responsividade da economia às mudanças de preços. Eles também apontam que o tamanho da margem de empréstimo depende fortemente da cooperação internacional. Se um país agir sozinho enquanto outros não o fazem, os benefícios de suas ações podem ser diluídos pelo "vazamento de carbono" (carbon leakage), onde as emissões simplesmente se movem para outros países, reduzindo o valor efetivo das reduções. Nesses casos, o poder de empréstimo concedido pela regra seria menor. No entanto, o estudo sugere que, para regiões como a UE, onde mecanismos internacionais como taxas de fronteira de carbono estão sendo desenvolvidos, a regra verde-ouro pode fornecer uma ferramenta poderosa para superar a resistência política a preços elevados de carbono.

Ao mudar o foco do que é gasto para o que é alcançado, esta proposta tenta resolver o problema operacional que tem assolado as regras fiscais anteriores. Ela remove a ambiguidade que permite a contabilidade criativa ao utilizar uma quantidade que é impossível de falsificar: a quantidade real de carbono removida da atmosfera. Os pesquisadores concluem que esta abordagem oferece uma maneira de reconciliar a necessidade de responsabilidade fiscal com a necessidade urgente de ação climática, transformando a dívida que geralmente restringe a política em um recurso que a possibilita. O resultado é um sistema onde o governo é recompensado por fazer a coisa certa, e o custo dessa coisa certa é compartilhado de forma justa com as gerações que herdarão os benefícios.