Governance Capacity and Urban Climate Adaptation Outcomes: Case Study of Jakarta and Hanoi

Resumo Técnico: Capacidade de Governança e Resultados de Adaptação Climática Urbana

Definição do Problema
A adaptação climática urbana no Sudeste Asiático enfrenta desafios significativos, incluindo o aumento da incidência de inundações, calor urbano e ciclones que exacerbam as vulnerabilidades socioeconômicas. Embora existam políticas e planos de adaptação, permanece uma lacuna crítica na compreensão da ligação entre a Capacidade de Governança (CG) e os resultados reais de adaptação. A literatura existente sugere que a eficácia da adaptação depende da coordenação institucional e da mobilização de recursos, contudo, há evidências empíricas limitadas sobre como os residentes percebem a relação entre as capacidades de governança e a implementação e eficácia das estratégias de adaptação. Este estudo aborda essa lacuna examinando a associação entre a capacidade de governança percebida e dois resultados de adaptação distintos: a Implementação de Estratégias de Adaptação (IA) e a Eficácia da Adaptação (EA).

Metodologia
O estudo emprega um design de pesquisa quantitativa comparativa envolvendo duas cidades capitais do Sudeste Asiático: Jacarta (Indonésia) e Hanói (Vietnã). Ambas as cidades foram selecionadas devido à sua exposição compartilhada a grandes riscos de inundação, mas com estruturas de governança e sistemas políticos distintos.

• Coleta de Dados: Os dados primários consistem em respostas de questionários estruturados de 200 residentes (100 por cidade). Os respondentes foram selecionados por meio de amostragem não probabilística estratificada de proporção em cinco zonas geográficas (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro) em cada cidade, com base em sua exposição a inundações nos últimos 20 anos.
• Variáveis:
  • Variável Independente: Capacidade de Governança Percebida (CG), medida através de uma escala de 10 itens avaliando priorização institucional, coordenação, mobilização de recursos e transparência.
  • Variáveis Dependentes:
    • Implementação de Estratégia de Adaptação Percebida (IA), medida via uma escala de 20 itens abrangendo cinco domínios (gestão de inundações, adaptação baseada na natureza, alerta precoce, planejamento resiliente, adaptação comunitária).
    • Eficácia da Adaptação Percebida (EA), medida via uma escala de 8 itens avaliando redução de risco, resiliência e melhoria ambiental.
  • Todas as variáveis utilizam uma escala Likert de cinco pontos.
• Abordagem Analítica: Os dados foram analisados utilizando a linguagem de programação estatística R. A análise incluiu:
  1. Estatísticas descritivas e o alfa de Cronbach para confiabilidade.
  2. Testes t de Welch para amostras independentes para comparar as médias entre as cidades.
  3. Correlações de Pearson para avaliar associações pareadas.
  4. Regressões lineares específicas por cidade para determinar a direção e a magnitude da relação CG-resultado.
  5. Modelos de regressão agrupados com termos de interação para testar se a associação difere significativamente entre Jacarta e Hanói.
  6. Análise de sensibilidade excluindo observações influentes (distância de Cook).

Principais Resultados
O estudo gerou os seguintes achados estatísticos:

1. Confiabilidade e Consistência Interna: Todas as três variáveis (CG, IA, EA) demonstraram alta consistência interna em ambas as amostras das cidades, com coeficientes de alfa de Cronbach variando de 0,857 a 0,921.
2. Comparações entre Cidades (Médias):
   • Capacidade de Governança (CG): Não foi encontrada diferença estatisticamente significativa entre Jacarta (Média = 3,136) e Hanói (Média = 3,239) ($p = 0,197$).
   • Implementação de Estratégia de Adaptação (IA): Hanói (Média = 3,424) pontuou significativamente acima de Jacarta (Média = 3,216) ($p = 0,004$).
   • Eficácia da Adaptação (EA): Hanói (Média = 3,359) pontuou significativamente acima de Jacarta (Média = 3,058) ($p < 0,001$).
3. Correlação e Regressão:
   • Hipótese 1 (CG $\rightarrow$ IA): Foi encontrada uma associação positiva e estatisticamente significativa em ambas as cidades. A correlação foi mais forte em Jacarta ($r = 0,452$) do que em Hanói ($r = 0,355$). Os modelos de regressão mostraram que a CG explica 20,5% da variância na IA para Jacarta e 12,6% para Hanói.
   • Hipótese 2 (CG $\rightarrow$ EA): Uma associação positiva e estatisticamente significativa foi encontrada em ambas as cidades ($r \approx 0,37$). Os modelos de regressão mostraram que a CG explica 13,7% da variância na EA para Jacarta e 13,6% para Hanói.
4. Interação Agrupada: Os modelos de regressão agrupados, incluindo termos de interação cidade-por-CG, não encontraram evidência estatisticamente significativa de que a inclinação da associação entre a CG e os resultados difira entre Jacarta e Hanói. As análises de sensibilidade confirmaram esses resultados.
5. Variação Intra-Cidade: Estatísticas descritivas revelaram variações nas percepções entre as zonas geográficas dentro de cada cidade (ex: zonas centrais geralmente relataram pontuações mais altas do que zonas periféricas), embora o estudo não tenha estabelecido mecanismos causais para essas diferenças intra-cidade.

Principais Contribuições

• Validação Empírica de Percepções: O estudo fornece evidência empírica de que a capacidade de governança percebida está positivamente associada à implementação e eficácia da adaptação percebidas em capitais do Sudeste Asiático.
• Perspectiva Comparativa: Demonstra que, embora os níveis de capacidade de governança sejam percebidos de forma semelhante em Jacarta e Hanói, os residentes de Hanói percebem níveis mais altos de implementação e eficácia da adaptação.
• Rigor Metodológico: O estudo utiliza uma abordagem robusta de métodos mistos, combinando estatística descritiva, correlação e regressão com termos de interação para testar a estabilidade da relação CG-resultado em diferentes contextos políticos.
• Contextualização de Políticas: Os achados são contextualizados com documentos de políticas específicos (ex: o Regulamento do Governador nº 90 de 2021 de Jacarta e o Plano nº 06/KH-UBND de 2022 de Hanói), ilustrando como mandatos institucionais formais existem, mas podem se traduzir de formas distintas em resultados percebidos.

Significância e Alegações
O artigo afirma que a Capacidade de Governança é um importante correlato dos resultados de adaptação percebidos, mas explicitamente não alega estabelecer relações causais ou medidas objetivas de resiliência climática.

• Alegações Modestas: O autor enfatiza que o estudo mede as percepções dos residentes em vez de implementação objetiva ou redução de perdas. Os achados sugerem que uma forte capacidade de governança facilita a realização das políticas de adaptação aos olhos dos residentes, mas a existência de políticas não garante resultados tangíveis.
• Limitações: O estudo reconhece limitações, incluindo o uso de amostragem não probabilística, o potencial de influência de questionários traduzidos e intérpretes, e o design transversal que impede a inferência causal.
• Conclusão: A pesquisa conclui que, embora a capacidade de governança esteja positivamente associada aos resultados de adaptação em ambas as cidades, a variação na eficácia percebida (mais alta em Hanói) sugere que fatores além da mera capacidade de governança — como estratégias de implementação específicas, manutenção e engajamento comunitário — desempenham papéis críticos. O estudo defende pesquisas futuras que combinem a percepção pública com indicadores objetivos de exposição a desastres e desempenho de infraestrutura.