Does fiscal policy influence industrialization in Sub-Saharan Africa? An explanation using the staggered lag autoregressive (ARDL) panel approach

Resumo Técnico: Política Fiscal e Industrialização na África Subsaariana

Problema de Pesquisa
O artigo aborda os desafios da transformação estrutural enfrentados pela África Subsaariana (ASS), especificamente o estagnação e o declínio do Valor Adicionado da Indústria (VAI) como proporção do PIB. Embora a industrialização seja reconhecida como um pré-requisito para o crescimento econômico sustentável e o desenvolvimento socioeconômico, os países da ASS têm, em grande parte, "desviado o foco" do setor secundário, com mais de 80% do VAI vinculado a recursos naturais ou atividades de baixa tecnologia. Apesar do consenso teórico de que a política fiscal atua como um catalisador para a industrialização, as evidências empíricas sobre seu impacto específico na ASS permanecem mistas e subpesquisadas. O estudo busca resolver o debate sobre se a política fiscal (representada pelo gasto público) influencia positiva ou negativamente a industrialização na região, observando que a literatura anterior frequentemente focou na política monetária ou no crescimento econômico geral, em vez do nexo específico entre fiscalidade e industrialização.

Metodologia
O estudo utiliza uma abordagem de Painel Autoregressive Distributed Lag (ARDL), utilizando dados de 24 países da África Subsaariana durante o período de 1994–2018. Os dados são extraídos dos Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial (WDI, 2021).

• Especificação do Modelo: Os autores adaptam o modelo de painel ARDL proposto por Alsaleh e Abdul-Rahim (2019). A variável dependente é a Industrialização (INDU), medida pela participação do valor adicionado da manufatura no PIB. A principal variável independente é a Política Fiscal, representada pelo Gasto Público Total (G). As variáveis de controle incluem Agricultura (AGRI), Serviços (SERV) e Abertura Financeira (FDI, medida como o Investimento Estrangeiro Direto Líquido como percentual do PIB).
• Técnica de Estimação: A abordagem ARDL (Pesaran et al., 2001) foi selecionada por sua capacidade de lidar com variáveis com ordens de integração mistas (I(0) e I(1)) e seu desempenho superior em amostras pequenas comparado aos métodos de cointegração convencionais como o VECM.
• Procedimentos de Diagnóstico:
  • Teste de Raiz Unitária: O teste de Im, Pesaran e Shin (IPS) é utilizado para determinar a estacionariedade. Os resultados indicam que a Industrialização é integrada de ordem um [I(1)], enquanto o Gasto Público, a Agricultura, os Serviços e o FDI são estacionários em nível [I(0)].
  • Seleção de Defasagem: A estrutura de defasagem ideal para o modelo é determinada através do Critério de Informação de Akaike (AIC), resultando em uma especificação (2, 1, 1, 1, 1).
  • Decomposição: O modelo distingue entre a dinâmica de curto prazo e as relações de equilíbrio de longo prazo.

Principais Resultados
A análise econométrica produz dois achados primários relativos aos determinantes da industrialização na ASS:

1. Influência Positiva da Política Fiscal: A política fiscal, representada pelo gasto público, exerce uma influência positiva sobre a industrialização. Isso sugere que o gasto governamental atua como um motor para o crescimento do setor manufatureiro na região.
2. Papel da Abertura Financeira: A abertura financeira (FDI) também demonstra um coeficiente positivo. O estudo observa que esta variável possui um efeito positivo mais pronunciado no curto prazo em comparação ao longo prazo.
3. Impacto Negativo de Outros Setores: Contrariamente a algumas expectativas, o estudo constata que os setores de serviços e agricultura possuem um efeito deteriorante sobre o valor adicionado da manufatura. Isso implica um potencial efeito de deslocamento (crowding-out) ou um desequilíbrio estrutural onde os recursos nestes setores podem não ser conducentes à expansão da manufatura no contexto atual da ASS.

Significância e Alegações
O artigo posiciona-se como uma contribuição oportuna para a formulação de políticas econômicas na África Subsaariana. Sua significância é estruturada em três pontos principais:

• Contribuição Teórica: Aborda uma lacuna na literatura onde poucos estudos isolaram especificamente o gasto público como um determinante da industrialização na ASS, indo além dos determinantes do crescimento geral para focar no elo fiscal-industrialização.
• Rigor Metodológico: Ao utilizar a abordagem de painel ARDL, o estudo oferece uma técnica de estimação robusta adequada às restrições de dados da região (amostras pequenas e ordens de integração mistas), fornecendo dinâmicas de longo e curto prazo mais confiáveis do que estudos anteriores.
• Implicações de Política: Os autores argumentam que os resultados fornecem elementos de gestão acionáveis para as autoridades. Especificamente, sugerem que, para reverter a desindustrialização, os governos da ASS devem focar em obter um retorno sobre o investimento em infraestrutura do setor público. O artigo destaca que as maiores parcelas dos orçamentos nacionais são atualmente alocadas para educação e saúde; portanto, otimizar o investimento nessas áreas e na infraestrutura pública é crítico para estimular a industrialização.

O estudo conclui que, embora a política fiscal seja uma alavanca positiva para a industrialização, a dinâmica estrutural atual dos setores de serviços e agricultura requer uma reavaliação para garantir que eles apoiem, em vez de dificultar, o crescimento da manufatura.