The Teesta River Project and Bangladesh’s Foreign Policy on Transboundary River Water Management

Resumo Técnico: O Projeto do Rio Teesta e a Política Externa de Bangladesh na Gestão de Águas de Rios Transfronteiriços

Definição do Problema
O artigo aborda a não resolvida crise de compartilhamento de água sobre o rio transfronteiriço Teesta entre Bangladesh e Índia. Apesar de décadas de negociações bilaterais, um tratado de compartilhamento de água permanece elusivo devido ao controle de montante da Índia, às complexidades políticas domésticas dentro da estrutura federal da Índia e às relações de poder assimétricas. Este impasse tem levado a severas escassezes de água na estação seca no norte de Bangladesh, impactando negamente a agricultura e os meios de subsistência.

Em resposta às estagnadas conversas bilaterais, o governo de Bangladesh iniciou o Projeto de Gestão Abrangente e Restauração do Rio Teesta (TRCMRP), também conhecido como o "Projeto do Rio Teesta" ou "Mega Projeto do Rio Teesta", em 2016. O projeto visa gerir o fluxo de água a jusante, estreitando o rio, construindo novos canais e armazenando o excesso das monções para uso na estação seca. Embora tanto a China quanto a Índia tenham sinalizado interesse em financiar e implementar o projeto, nenhum governo de Bangladesh tomou uma decisão definitiva para prosseguir. O problema central de pesquisa é explicar por que Bangladesh tem sido incapaz de alavancar o TRCMRP para resolver a crise de águas transfronteiriças e analisar os fatores que moldam o comportamento da política externa do país em relação a esta iniciativa.

Metodologia
O estudo utiliza um design de pesquisa qualitativa empregando o arcabouço teórico do Realismo Neoclássico (NCR). O NCR é selecionado por sua capacidade de analisar o comportamento estatal integrando pressões sistêmicas (estrutura internacional) com variáveis domésticas (percepção da liderança, tipo de regime).

• Coleta de Dados: A pesquisa utiliza dados primários e secundários.
  • Dados Secundários: Incluem literatura existente, relatórios governamentais e fontes de mídia de Bangladesh, Índia e China.
  • Dados Primários: Consistem em 14 entrevistas em profundidade (IDIs) abertas realizadas com ex-diplomatas, funcionários do ministério das relações exteriores, pesquisadores de think tanks, especialistas no rio Teesta e acadêmicos em Bangladesh.
• Análise: O estudo utiliza análise de conteúdo e triangulação de dados, comparando os achados das entrevistas com fontes de mídia e literatura para garantir a confiabilidade e reduzir a subjetividade. O arcabouço NCR é usado para categorizar os fatores em:
  • Fatores Sistêmicos: Assimetria de poder Bangladesh-Índia, a Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) da China como uma oportunidade, e a rivalidade geopolítica Sino-Indiana como uma restrição.
  • Fatores Domésticos: Percepção da liderança e capacidade do regime através de diferentes administrações (Hasina, Interina/Yunus e BNP).

Principais Contribuições
O artigo contribui para a literatura ao deslocar o foco do tradicional conflito de água bilateral Índia-Bangladesh para a emergente dimensão geopolítica envolvendo o Projeto do Rio Teesta.

1. Expansão do Estudo de Caso: Preenche uma lacuna na literatura existente ao analisar especificamente o TRCMRP, um empreendimento iniciado por Bangladesh para gerir a água de forma independente de um tratado bilateral.
2. Aplicação Teórica: Aplica o arcabouço do Realismo Neoclássico a uma questão de água transfronteiriça específica, demonstrando como a vontade política doméstica interage com as restrições geopolíticas sistêmicas (especificamente a rivalidade Sino-Indiana) para moldar os resultados da política externa.
3. Análise de Trajetória de Política: O estudo fornece uma análise comparativa de como diferentes lideranças de Bangladesh (o governo de Sheikh Hasina, o governo interino liderado por Muhammad Yunus e o governo eleito do BNP sob Tarique Rahman) abordaram o projeto, destacando a variação na política apesar de pressões sistêmicas semelhantes.

Resultos e Descobertas
A pesquisa identifica que a incapacidade de Bangladesh de finalizar o Projeto do Rio Teesta não se deve à falta de viabilidade técnica, mas é impulsionada por uma interação complexa de restrições sistêmicas e vontade política doméstica.

• Impulsionadores Sistêmicos:

  • Assimetria de Poder: O fracasso de longa data em garantir um tratado de compartilhamento de água com a Índia, impulsionado pelo domínio de montante da Índia, forçou Bangladesh a buscar soluções alternativas como o TRCMRP.
  • Oportunidade da BRI: O envolvimento da China via Iniciativa Cinturão e Rota ofereceu uma oportunidade sistêmica para Bangladesh abordar a crise hídrica sem depender exclusivamente da cooperação indiana.
  • Restrição Geopolítica: A rivalidade Sino-Indiana, particularmente em relação ao sensível Corredor de Siliguri (Pescoço de Galinha), atua como uma restrição sistêmica. A Índia percebe o envolvimento chinês no projeto Teesta como uma ameaça à segurança, levando a contrapropostas e pressão diplomática que complicam a tomada de decisão de Bangladesh.

• Variações Domésticas:

  • Regime Hasina (2009–2024): Inicialmente envolveu a China para o projeto, mas posteriormente expressou preferência para que a Índia o implementasse, refletindo um ato de equilíbrio diplomático. No entanto, a mudança de regime em agosto de 2024 interrompeu essas negociações específicas.
  • Governo Interino (2024–2026): Adotou uma postura de equilíbrio, envolvendo-se tanto com a Índia quanto com a China. Devido à sua natureza de transição e falta de mandato democrático, o governo evitou decisões estratégicas definitivas, resultando em nenhum progresso visível.
  • Governo BNP (2026–Presente): O recém-eleito governo sob o PM Tarique Rahman demonstrou uma clara intenção de implementar o projeto com parceria chinesa, sinalizando uma mudança na vontade política doméstica.

O estudo conclui que, embora o TRCMRP represente uma solução potencial para o tratado bilateral estagnado, a trajetória do projeto é determinada, em última análise, pela vontade política doméstica da liderança governante e seu cálculo de riscos de política externa dentro do contexto geopolítico Sino-Indiano.

Significância e Alegações
O artigo alega modestamente que o Projeto do Rio Teesta serve como um estudo de caso crítico para entender como as variáveis políticas domésticas medeiam as pressões sistêmicas na política externa de um pequeno Estado (Bangladesh) enfrentando um vizinho poderoso (Índia) e uma potência global ascendente (China).

Os autores afirmam que o futuro do projeto não é apenas uma questão técnica ou bilateral, mas uma questão geopolítica complexa. A significância reside em demonstrar que:

1. A política externa de Bangladesh sobre gestão de água é uma função da percepção da liderança e da capacidade do regime, não apenas das dinâmicas de poder internacional.
2. O "Projeto do Rio Teesta" transformou uma disputa de água bilateral em uma questão geopolítica tripartite envolvendo Índia, China e Bangladesh.
3. O sucesso futuro depende de se a liderança conseguirá navegar o "binário Índia-China" ou seguir caminhos alternativos, como envolver parceiros técnicos de terceiros (ex: Países Baixos) ou instituições multilaterais, embora o artigo note que estas são trajetórias potenciais e não resultados confirmados.

O artigo reconhece limitações, incluindo a incapacidade de explorar totalmente a abordagem diplomática do caído regime Hasina devido à mudança de regime e a escassez de informações governamentais sobre o projeto. Conclui que o projeto continua sendo uma solução potencial, mas sua realização está condicionada ao curso político doméstico escolhido pela liderança de Bangladesh.