Algorithmic Exclusion of Informal and Migrant Construction Workers from Occupational Safety Governance in Türkiye
Este artigo critica o pressuposto de que a digitalização melhora inerentemente a governança da segurança ocupacional ao introduzir o framework do "Trabalho de Sombra Digital", que demonstra como o sistema de SST algorítmico da Turquia exclui sistematicamente trabalhadores da construção civil informais e migrantes através de quatro portões de filtragem, transformando assim sua invisibilidade em uma característica constitutiva da governança, em vez de um déficit temporário.
Artigo original sob licença CC BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/). Esta é uma explicação gerada por IA do artigo abaixo. Não foi escrita nem endossada pelos autores. Para precisão técnica, consulte o artigo original. Ler aviso legal completo
No mundo moderno, os governos dependem cada vez mais de sistemas digitais para gerir tarefas complexas, desde a distribuição de benefícios sociais até à garantia de que os locais de trabalho sejam seguros. Estes sistemas operam sob uma premissa simples: se uma pessoa é registada na base de dados, ela é vista pelo Estado e, se é vista, é protegida. Esta abordagem pressupõe que a computorização resolve problemas antigos, como inspeções perdidas ou papelada extraviada, ao criar um registo claro e automatizado de cada trabalhador e de cada empregador. No entanto, esta lógica contém uma falha oculta. Se um trabalhador nunca for inserido no sistema, em primeiro lugar, a rede de segurança digital não apenas falha em alcançá-lo; ela torna-o completamente invisível. Quando um governo não consegue ver um trabalhador, não consegue aplicar as leis concebidas para manter esse trabalhador vivo. Isto cria um paradoxo onde as próprias ferramentas destinadas a melhorar a segurança podem, acidentalmente, tornar os trabalhos mais perigosos ainda mais perigosos ao ignorar as pessoas que mais precisam de proteção.
Um investigador chamado Kaan Koçali, da Universidade Istanbul Gelişim, examinou este problema exato na indústria da construção em Türkiye. O país construiu um sistema digital altamente avançado chamado İSG-KATİP, que está integrado no portal nacional de administração eletrónica (e-government). Esta plataforma regista automaticamente os locais de trabalho, monitoriza se os especialistas em segurança foram contratados e aplica penalidades se as regras forem violadas. É um modelo de eficiência para os trabalhadores que consegue ver. No entanto, o setor da construção de Türkiye também é o lar de um número massivo de trabalhadores informais e migrantes da Síria que, frequentemente, carecem dos documentos oficiais ou do apoio administrativo para serem registados. A investigação de Koçali coloca uma questão crítica: o que acontece à segurança destes trabalhadores não registados quando todo o sistema é desenhado para proteger apenas aqueles que já estão na lista?
Para responder a isto, o estudo introduz uma nova forma de pensar chamada estrutura de "Trabalho de Sombra Digital" (Digital Shadow Labor). Em vez de ver a exclusão digital como uma barreira única, o investigador descreve-a como uma série de quatro portões pelos quais um trabalhador deve passar para ser visto e protegido. O primeiro portão é a identidade. Para entrar no sistema, um trabalhador precisa de um cartão de identidade nacional válido e de uma licença de trabalho legal. Muitos migrantes sírios e alguns trabalhadores locais não possuem estes documentos, sendo assim travados imediatamente. Eles não são apenas subatendidos; são efetivamente apagados do sistema antes mesmo que quaisquer regras de segurança possam aplicar-se a eles.
O segundo portão é a navegação. Mesmo que um trabalhador tenha os papéis corretos, o sistema exige um certo nível de competência administrativa para ser utilizado. Na indústria da construção, o trabalho é frequentemente organizado através de pequenos subempreiteiros que podem não ter pessoal de escritório ou o conhecimento técnico para registar os seus funcionários corretamente. Uma empresa pode ter todos os documentos legais, mas falhar no registo dos dados no portal digital por não saber como o fazer. Isto cria uma segunda camada de invisibilidade, onde os trabalhadores são tecnicamente elegíveis para proteção, mas perdem-se devido à complexidade do sistema.
O terceiro portão é a visibilidade de dados. Como o sistema apenas regista os trabalhadores que passam pelos dois primeiros portões, as estatísticas oficiais sobre segurança no trabalho refletem apenas esse grupo específico. Dados recentes de Türkiye mostram que a indústria da construção representa um número desproporcionalmente elevado de mortes registadas em comparação com a sua quota de emprego registado. No entanto, o estudo aponta que estes números provavelmente contam apenas parte da história. Uma vez que os trabalhadores não registados não estão na base de dados, os seus acidentes e mortes não são contabilizados nos totais oficiais. Os dados tornam-se "seletivamente cegos", apresentando um quadro de segurança que é incompleto e potencialmente enganador.
O último portão é a responsabilidade (accountability). Num sistema digital, as penalidades são acionadas automaticamente quando um empregador registado falha em cumprir os requisitos de segurança. Mas se um trabalhador não estiver registado, o sistema não tem forma de saber a sua existência. Não há um alarme automático que soe quando um trabalhador não registado está em perigo, e nenhuma penalidade é aplicada a um empregador por o contratar. O sistema é altamente responsável perante as pessoas que conhece, mas não possui mecanismo para responsabilizar ninguém pelas pessoas que não consegue ver. Isto transforma uma lacuna temporária no sistema numa característica permanente de como a segurança é governada.
A investigação sugere que esta exclusão digital não é apenas uma falha técnica, mas uma questão estrutural que altera a natureza da governação da segurança. No passado, um inspetor humano a percorrer um estaleiro de construção poderia usar o seu julgamento para notar um trabalhador não registado e tomar medidas, mesmo que esse trabalhador não estivesse numa lista. Um sistema digital, pelo contrário, segue uma lógica estrita que apenas reconhece o que lhe é inserido. O estudo argumenta que, sem um desenho específico para incluir estas populações invisíveis, a digitalização corre o risco de tornar o problema da informalidade ainda pior ao escondê-la. Os trabalhadores não registados permanecem fisicamente presentes nos estaleiros de construção, enfrentando os mesmos riscos de queda ou ferimento que todos os outros, mas são agora invisíveis às leis destinadas a salvá-los.
O artigo não afirma que a digitalização seja a causa do trabalho informal ou da migração; esses problemas já existiam muito antes de os computadores serem utilizados. Em vez disso, argumenta que, ao automatizar as verificações de segurança sem um plano para os não registados, o sistema cria um novo tipo de cegueira. As estatísticas oficiais, que mostram uma elevada taxa de mortes na construção, são provavelmente uma subcontagem, pois perdem precisamente as pessoas que estão em maior risco. O estudo conclui que, para que a governação digital seja verdadeiramente eficaz, deve reconhecer os seus próprios limites. Isto significa criar formas para que os inspetores sinalizem trabalhadores não registados, avaliar como os algoritmos podem excluir pessoas antes de serem implementados e encontrar vias legais para que os trabalhadores informais entrem no sistema. Até que estes passos sejam tomados, a rede de segurança digital continuará a ser uma rede que apenas apanha aqueles que já são visíveis, deixando os mais vulneráveis caírem pelas fendas.
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